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Telecomunicações
Segunda - 19 de Janeiro de 2004 às 09:59

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tornar mais brandas as punições para os usuários de telefone celular pré-pago que não se cadastraram até este domingo. De acordo com um ato da Anatel divulgado na última sexta-feira pela Assessoria da Agência que será publicado no "Diário Oficial" da União, o bloqueio do sinal telefônico desses clientes será feito somente para a realização de chamadas a partir dos celulares não cadastrados, e o bloqueio do recebimento de ligações sé ocorrerá dentro de 30 dias.

A decisão de dar esses 30 dias deve beneficiar grande parte dos usuários do sistema pré-pago, pois muitos deles utilizam o celular principalmente para receber chamadas. Segundo a Anatel, cerca de 10% dos usuários do sistema pré-pago no País - cerca de 3,5 milhões - ainda não informaram às operadoras seus dados pessoais para a elaboração do cadastro.

O ato da Anatel tornando mais brandas as punições estabelece ainda que, quando o usuário entrar em contato com a prestadora, a empresa deve informá-lo das razões do bloqueio e da multa de R$ 5,00 pelo atraso no cadastramento. Essa multa pode ser paga mediante depósito bancário ou desconto nos créditos que a pessoa tenha no celular.

O cliente deve ser informado ainda de que a regularização do sinal telefônico somente será possível após o cadastramento e o pagamento da multa. Ontem, dirigentes da Associação das Prestadoras do Serviço Móvel Celular (Acel) procuraram a Anatel para pedir clareza na definição das regras.





Agência Estado




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