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Telecomunicações
Sexta - 30 de Janeiro de 2004 às 12:25

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As concessionárias de telefonia fixa terão que informar, em seus orelhões, os códigos das demais empresas para as ligações de longa distância. A medida foi tomada nesta quinta-feira pela Superintendência de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo determinação da agência, Telefônica, Telemar e Brasil Telecom terão que tornar disponíveis, "de forma clara e legível", o Código de Seleção de Prestadora (CSP) de suas concorrentes.

A decisão da Anatel tem origem em reclamação administrativa apresentada pela Intelig, que alega adoção de prática anticompetitiva por parte das empresas de telefonia local. A superintendência determinou, ainda, que seja instaurado Processo de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pado) contra as três empresas. A superintendência entende que existem "indícios de infração às disposições regulamentares aplicáveis ao setor de telecomunicações".

A Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom terão que tomar algumas providências para alterar as instruções escritas nos orelhões. As empresas terão que retirar seus próprios números de CSP das instruções para realização de chamadas, substituindo-os por um código genérico, como XX. Os códigos das empresas concorrentes deverão ser informados utilizando o mesmo tamanho de letra e formato, sem tratamento diferenciado.

As operadoras terão prazo de 90 dias para apresentar à Anatel documentação que comprove a mudança. A agência determinou, também, que as empresas eliminem qualquer dispositivo que possa inserir automaticamente nos interurbanos e ligações internacionais os próprios códigos. As concessionárias têm prazo de 30 dias para apresentar à Anatel o modelo das etiquetas e recursos gráficos que serão usados nos orelhões.





Agência Estado




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