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Telecomunicações
Segunda - 09 de Fevereiro de 2004 às 10:29

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A Justiça decidiu nesta sexta-feira, em primeira instância, que a Embratel terá de pagar cerca de R$ 370 milhões à Telemar. O montante refere-se a uma dívida original de R$ 219 milhões em tarifas de interconexão do período de agosto de 2001 até julho de 2002, mais correção, multa e juros. Quando uma operadora usa a rede da outra para completar chamada, precisa pagar interconexão. A Embratel não concorda com as contas da Telemar.

"A Embratel não demonstrou, na Justiça, nenhum erro em nossa cobrança", afirma o diretor jurídico da Telemar, Gustavo Fleichman. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia decidido, em julho de 2002, que a Embratel devia pagar à concorrente local, mas a operadora de longa distância não cumpriu a decisão. O executivo argumenta que, ao não pagar a interconexão, a Embratel acaba sendo financiada pela Telemar.

A decisão do juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 29.ª Vara Cível do Rio de Janeiro, não foi totalmente favorável à Telemar. Ele definiu que a Embratel não precisa depositar em juízo os valores de interconexão com a Telemar, como vinha fazendo desde agosto de 2002. O montante depositado chega a R$ 170 milhões. Para o juiz, a Telemar só pode cobrar a Embratel na Justiça se a empresa deixar de pagar, não antes.







Agência Estado




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