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Terça - 26 de Agosto de 2003 às 13:29

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O Brasil foi palco nesta última segunda-feira da primeira prisão no país por venda ilegal de música via Internet. Alvir Reichert Junior, dono do site MP3 Forever, foi detido em flagrante em sua casa em Curitiba, no Paraná.

A operação foi coordenada pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC), Polícia Civil, fiscais da Receita Estadual e Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif). A prisão foi feita com base no artigo 184 do Código Penal, que trata da violação de direitos autorais. O parágrafo 3 fala sobre os crimes cometidos via Internet e foi inserido na nova lei, que entrou em vigor recentemente. A pena varia de dois a quatro anos de reclusão.

Na casa de Reichert Junior foram apreendidos dois computadores e um drive de gravação, além de CDs piratas e discos virgens.

Segundo o promotor de Justiça Dicesar Augusto Krepsky, que participou da operação, Reichert Junior oferecia aos internautas planos de assinatura, de R$ 10 a R$ 35, que davam direito a um CD gravado por mês de arquivos no formato MP3. Ele também disponibilizava mais de 6 mil canções. Além disso, oferecia acesso para downloads de mais de 250 álbuns.

"Ele permanece preso (...) A prisão será mantida dependendo da condição dele. Se é réu primário, poderá talvez responder em liberdade", disse o promotor, acrescentando que não tem informação de outra prisão no país em decorrência da venda ilegal de canções via Internet.

Reichert Junior foi encaminhado ao 11º Distrito Policial de Curitiba. Sua prisão faz parte de uma ação que se estende até o final desta semana contra a pirataria no Paraná, com cerca de 60 pessoas envolvidas, entre promotores, policiais civis e fiscais.

A Apdif monitora a Internet no Brasil desde 1999 em busca de sites de troca ou venda sem autorização de arquivos protegidos por direitos autorais. De acordo com estimativas da associação, entre 2000 e 2002, cerca de 22 mil páginas ilegais na Web foram tiradas do ar.


Com agências internacionais




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