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Informática
Quinta - 15 de Janeiro de 2004 às 11:30

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O juiz da 3ª Vara Federal de Maringá , Erivaldo Ribeiro dos Santos, cancelou os endereços dos sites www.congressonacionalonline.com.br, www.congressonacionalonline.com.br, www.congresso.com.br, www. cnol.com.br e www.cnol.com.br, que se faziam passar por sites do Congresso Nacional.

Todos eles pertenciam à empresa CNOL Produções Virtuais (AGU) e foram concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), responsável pelos registros das patentes na Internet no país.

A empresa usava os sites para divulgar notícias sobre o trabalho legislativo e, desse modo, confundia muitos internautas, que acreditavam que aquelas publicações eram oficiais.

A Advocacia-Geral da União em Londrina, que atuava na defesa do Congresso Nacional, baseou sua argumentação na Resolução 001/98 do Comitê Gestor Internet do Brasil.

De acordo com a resolução, é proibido o registro de sites com nomes de órgãos públicos apenas para atrair a atenção de visitantes. A AGUs não recorreu da sentença.



Agência Estado




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