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Ciência
Quinta - 05 de Fevereiro de 2004 às 09:20

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O novo texto da Lei de Biossegurança libera as pesquisas de células-tronco com fins terapêuticos. Mas assegura, por outro lado, que não será permitido o uso de células extraídas de embriões humanos. A mudança foi feita, de última hora, pelo relator do substitutivo, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-SP), para atender uma exigência dos 58 deputados da Frente Parlamentar Evangélica.

Um dos integrante desta frente, Henrique Afonso (PT-AC), disse que a medida tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “É uma preocupação de todos os cristãos, afirmou ele.


Votação

As emendas acatadas pelo relator atendem em parte a deputados aliados da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mas o texto mantém a maioria das mudanças adotadas pelo ex-relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atualmente, ministro da Articulação Política. Se a comissão concluir logo seu trabalho, o parecer será votado em seguida no plenário da Câmara. Caso contrário, essa votação será adiada para quinta-feira.

O parecer garante a autonomia da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) na aprovação de pesquisas com transgênicos. O relator aceitou ainda a sugestão da Frente de Biossegurança do Congresso, de incluir os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente entre os responsáveis por aprovar pedidos de liberação comercial de transgênicos.


Críticas

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, e grupos ambientalistas criticaram a autonomia do Conselho Nacional de Biossegurança para decidir sobre pesquisa e comercialização transgênicos sem consulta aos órgãos normativos do ministérios. Eles defenderam que a consulta prévia a tais entidades deve estar explícita no texto.

“Parece uma questão óbvia, mas é imprescindível que tal consulta esteja expressa no projeto”, avalia Candotti. “Do jeito que está, órgãos de controle têm atuação para agrotóxicos e medicamentos. E não opinam sobre transgênicos. É um contra-senso.”





Agência Estado




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