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Ciência
Quarta - 07 de Julho de 2004 às 10:51

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou nesta terça-feira (6/07) que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a interrupção da gravidez nos casos em que for constatada anencefalia do feto, defeito congênito que impede a formação do cérebro.

Na última quinta-feira (1/07), o ministro do STF Marco Aurélio de Mello concedeu liminar favorável à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que propôs a ação, autorizando o aborto nesses casos. Antes, o procedimento só era permitido com autorização judicial. A decisão, válida para todo o país, ainda será examinada pelos demais ministros do Supremo, o que deve ocorrer no próximo mês, após o recesso do Judiciário.

A CNBB estuda a melhor forma de impedir que a decisão se torne definitiva. "Vamos tentar nos reunir esta semana com o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para traçarmos uma estratégia de atuação. Pode-se entrar com um recurso de agravo ou um pedido de reconsideração ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, ou ainda ajuizar um mandado de segurança contra essa decisão", disse o advogado da entidade, Luís Carlos Martins Alves.

No Brasil, o direito ao aborto é assegurado pelo artigo 128 do Código Penal em duas situações, quando a gravidez indesejada resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante. A interrupção da gravidez nos casos de má-formação do feto, como a anencefalia, ainda não tem o amparo da lei em vigor.



Agência Brasil




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