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Ciência
Quinta - 07 de Outubro de 2004 às 09:04

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Por Roberto Cardoso, do HomeNews

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio, a comercialização e as pesquisas com sementes transgênicas no país. A matéria seguiu para uma nova votação na Câmara dos Deputados, por receber emendas no Senado. Pelo texto do relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), dará parecer sobre as pesquisas com transgênicos.

A Lei de Biossegurança também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco para fins medicinais. O texto permite que sejam utilizados embriões que estejam congelados há mais de três anos em clinicas de fertilização. O projeto veta, no entanto, a clonagem humana e de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica, ficando proibido qualquer tipo de manipulação genética com fins reprodutivos. No entanto fica permitido a utilização de embriões congelados entre o terceiro e o quarto ano.

Transgênicos

O senador Ney Suassuna manteve o texto aprovado nas Comissões que permite a pesquisa, a produção e a comercialização de sementes transgênicas em todo o país. Depois da aprovação da proposta.

Suassuna explicou que não é o objetivo proibir a pesquisa, e sim manipulação de sementes que tenham o "gene terminator" (estéril), que não podem reproduzir.


O texto do Senador atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa). Pelo projeto do Senado, a CTNBio decide, mas o Ibama ou a Anvisa podem contraditar a decisão.

Segundo o projeto, o Ibama e a Anvisa poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da Comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.

O texto aprovado também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o projeto.




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